TERMO DE USO DO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA)
Nós da E-OPEN GROUP elaboramos o presente instrumento particular de Termo e
Condições de Uso que regula os direitos e
obrigações pertinentes ao uso do Ambiente Virtual de
Aprendizagem disponível em https://ead.eopen.com.br/, celebrado entre a Instituição e Você, na
qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou
“Visitante”, nos termos a seguir:
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DEFINIÇÕES
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Para fins de interpretação deste Termo de Uso e das
Políticas de Privacidade editadas pela E-OPEN GROUP , as expressões a seguir significam:
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“Cursista”: é o usuário que está
realizando curso (s) da Instituição;
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“Usuário”: pessoa física, maior de 18
(dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se
cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de login e
senha;
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“Conteúdo”: todo e qualquer material
disponibilizado na Plataforma, a exemplo: videoaulas, materiais de
apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações,
atividades, simulados, dentre outros;
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“Cursos”: videoaulas e cursos preparatórios com o
objetivo de aprimoramento profissional, no formato da tecnologia de
streaming ou broadcast (fluxo de mídia);
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“Eventos”: simpósios, debates, congressos,
preparações para provas, revisões de provas e
outros eventos educacionais, gravados ou ao vivo, disponibilizados na
Plataforma;
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“Instituição”: é a E-OPEN GROUP , empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.134.362/0001-75,
com sede na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, na
Rua General Jardim, nº 660, Vila Buarque, CEP: 01223-010;
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“Plataforma”: Ambiente Virtual de Aprendizagem da E-OPEN GROUP , acessível após login no sistema, disponível em https://ead.eopen.com.br/;
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“Política de Privacidade”: regras
estatuídas pela Instituição com fim de proteger a
privacidade do Usuário, bem como para trazer
transparência acerca do tratamento dos dados e
informações pessoais que são disponibilizados na
Plataforma;
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“Professores/Tutores”: profissionais contratados
e/ou convidados pela Instituição para ministrar os
Cursos e Eventos;
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“’Termo de Uso”: são as regras contidas
neste instrumento que regulam os termos e condições de
uso da Plataforma;
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“Visitante”: pessoa física que apenas acessa e
consulta o site https://ead.eopen.com.br/, sem a realização de um cadastro; e
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“Você”: pessoa física ou jurídica que
acessa, se cadastrar, adquirir cursos e/ou faz uso, de um modo geral,
da Plataforma, na qualidade de Aluno, Usuário ou
Visitante.
- OBJETO
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Este Termo de Uso visa regular a utilização da
Plataforma por Você, conforme estabelecido nos itens a
seguir.
- CONCORDÂNCIA
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A concordância deste Termo de Uso por Você se dará
no ato do seu clique no botão “Concordo”, ao se
cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante,
quando faz a navegação e utilização da
Plataforma.
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Caso Você não concorde com o presente Termo de Uso,
recomendamos que não prossiga com o cadastramento na
Plataforma, bem como se abstenha de acessá-la e
utilizá-la.
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No acesso, navegação, cadastro e/ou
utilização da Plataforma, aplicam-se as
disposições constantes na Política de Privacidade
em conjunto com o presente Termo de Uso.
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Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, Você declara ter no
mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz
para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso e a
Política de Privacidade.
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Caso reste alguma dúvida, após a leitura deste Termos
de Uso, entre em contato conosco através do site https://ead.eopen.com.br/, ou através do e-mail eopen@eopen.com.br.
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CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
DA PLATAFORMA
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O acesso à Plataforma será liberado ao usuário
após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas
as informações obrigatórias solicitadas e com a
criação do respectivo login e senha para acesso.
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Você é o único responsável pelas
informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na
Plataforma, estando ciente de que a Instituição
não se responsabiliza por informações incorretas
ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual
será responsável, também, por manter atualizadas
todas as informações pessoais e de contato fornecidas,
especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e
endereço.
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Você reconhece que, caso seja constatado que foram fornecidas
informações incorretas ou inverídicas em seu
cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado,
independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devida
pela Instituição, em razão de tal
cancelamento.
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A segurança da senha cadastrada fornecida é de
responsabilidade exclusiva do Usuário, que não
deverá compartilhá-la com terceiros, sendo Você o
único responsável por eventual uso inadequado decorrente
de acessos indevidos.
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Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, Você
deverá comunicar imediatamente a Instituição para
a substituição das informações de acesso.
Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo
pelo qual se forem usados por terceiros, a Instituição
se reserva o direito de cancelar seu acesso.
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A Instituição tem desenvolvido sistemas de
segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos
simultâneos do Aluno poderão ser identificados, ensejando
a suspensão da transmissão do Curso.
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O Usuário está ciente de que o mero cadastro na
Plataforma não fornecerá acesso aos Cursos da
Instituição, os quais só serão
disponibilizados ao Aluno após comprovação de
pagamento.
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Com a aquisição do Curso, o Usuário
receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar
o Curso, conforme cronograma disponibilizado pela
Instituição, o que deve ser feito de acordo com as
regras estipuladas neste Termo de Uso.
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A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá,
exclusivamente, pela Plataforma, sendo proibido o armazenamento,
download ou gravação dos materiais disponibilizados
(tais como vídeos animados, videoaulas, hipertextos, e-books,
entre outros).
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A Instituição não disponibiliza os materiais em
DVDs, pen drives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento,
devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na
Plataforma.
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A composição do Curso será aquela descrita na
Plataforma. Após o término do Curso, o Aluno não
terá mais permissão para acessá-lo, devendo se
atentar às datas do cronograma disponibilizado pela
Instituição na Plataforma.
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Você deverá se atentar às regras
específicas para participação no(s) evento(s)
organizado(s) pela Instituição que sejam de seu
interesse, observando as informações e datas divulgadas
na Plataforma.
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O serviço disponibilizado na Plataforma depende da
funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao
controle da Instituição, tais como a
interação de servidores e serviços de
telecomunicações de terceiros, a adequação
dos equipamentos do Usuário, Aluno ou Visitante etc.,
competindo a Você observar os requisitos mínimos para
acesso ao serviço almejado.
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O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar
da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu
direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 da Lei
8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Dessa forma, o
Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao Curso
adquirido e a devolução dos valores pagos, através do site https://ead.eopen.com.br/enviando um e-mail para eopen@eopen.com.br.
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NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE
IMATERIAL
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Reconhecendo o alcance mundial da internet, Você concorda em
cumprir qualquer legislação do local onde está
situado, bem como as leis vigentes na sede da
Instituição, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto
neste Termo de Uso e Política de Privacidade.
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Você se compromete a não produzir, reproduzir,
disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo
que:
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Seja contrário a qualquer norma da legislação
brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente
aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo,
discriminação ou violência;
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Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou
industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido
previamente dos seus titulares a autorização
necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender
efetuar;
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Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos
físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir
o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos
informáticos (hardware e software) da Instituição
ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos
eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos
informáticos;
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Provoquem, por suas características (tais como forma,
extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do
serviço.
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Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o
único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem
como por qualquer conteúdo ou comentário que nela
inserir.
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O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente
é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a
partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas
consideradas fechadas. Neste sentido, Você fica ciente que se
alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a
qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera
tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim Você
incidirá em sanções civis e criminais decorrentes
de sua conduta.
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Você poderá inserir fotos em seu perfil na Plataforma,
ou quando participa de campanhas da Instituição, momento em que conferirá autorização de
divulgação de tal imagem, porém (a) somente poderá inserir fotos de sua autoria; e (b) não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, ou
outro material protegido por direitos autorais e de imagem.
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Todo Conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas,
logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos,
sons, layouts, materiais s, algoritmos, incluindo-se os Cursos,
são de propriedade exclusiva da Instituição, ou
de terceiros que concederam autorização para tal
utilização, e estão protegidos pelas leis e
tratados internacionais, sendo vedada sua cópia,
reprodução, ou qualquer outro tipo de
utilização, ficando os infratores sujeitos às
sanções civis e criminais correspondentes, nos termos
das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
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Você deverá utilizar a Plataforma e todo o
Conteúdo nela disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo
com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons
costumes geralmente aceitos, com o presente Termo de Uso,
Política de Privacidade e as demais instruções
existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou
divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o Conteúdo
disponibilizado na Plataforma.
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Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer
espécie, disponibilizados na Plataforma, são de
propriedade da Instituição, sem que a
utilização da Plataforma possa ser entendida como
autorização para que Você possa citar as tais
marcas, os nomes comerciais e logotipos.
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Os Professores autorizaram a Instituição a utilizar sua
imagem nos Cursos e Eventos. Desse modo, qualquer
reprodução indevida dos Cursos e/ou dos Eventos
disponibilizados na Plataforma constitui, além da
violação de direitos de propriedade intelectual da
Instituição, violação dos direitos de
imagem dos Professores. Caso Você faça eventual uso
indevido da imagem dos Professores terá responsabilidade
exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da
indenização por todos os danos e despesas da
Instituição.
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Todos os Cursos e Conteúdo que são disponibilizados
para Você na Plataforma estão apenas no estado em que se
encontram e tão somente para sua informação e uso
pessoal na forma designada pela Instituição. Tais Cursos
e Conteúdo não podem ser repassados, copiados,
reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos,
vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para
quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da
Instituição.
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Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou
disponibilização de Cursos em outros locais que
não na Plataforma, entre em contato conosco, através do
site https://ead.eopen.com.br/, enviando um e-mail para eopen@eopen.com.br.
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DO PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU
IRREGULARIDADES
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Caso Você identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou
atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado
por outro Usuário da Plataforma, poderá, imediatamente
comunicar a Instituição, através do site https://ead.eopen.com.br/, enviando um e-mail para eopen@eopen.com.br, para que possa apurar a denúncia, ficando a
Instituição isenta de qualquer responsabilidade por tal
conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer
intervenção ou controle da
Instituição.
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Ficará ao critério da administração da
Instituição a apuração das
denúncias que lhe forem dirigidas.
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O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a
suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na
Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas
judiciais cabíveis.
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DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO
À PLATAFORMA
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O acesso à Plataforma é concedido a Você por
prazo do Curso. A Instituição, no entanto, está
assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper,
unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma,
sem que qualquer indenização seja devida a Você.
-
A Instituição ainda, se reserva o direito de recusar ou
retirar o acesso à Plataforma, a Instituição
qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por
iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se
Você descumprir, de qualquer forma, este Termo de Uso, a
Política de Privacidade e/ou a legislação
vigente.
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Você reconhece que a Instituição pode, a qualquer
tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo
disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que
nenhuma indenização seja devida a Você em
razão de tal remoção.
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EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DA
INSTITUIÇÃO
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A Instituição não será, em
hipótese alguma, responsável por quaisquer danos
decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma
ou falhas no seu funcionamento.
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A Instituição utiliza as melhores práticas
recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos
por Você na Plataforma, entretanto, a Instituição
se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de
toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não
autorizados tenham de quaisquer informações passadas por
Você, em decorrência de falha exclusivamente
atribuível a Você ou a terceiros que fujam a qualquer
controle razoável da Instituição.
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A Instituição não garante a ausência de
softwares maliciosos quando da utilização de sua
Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir
alterações nos sistemas informáticos dos
Usuários (software e hardware) ou nos documentos
eletrônicos armazenados no sistema informático,
eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e
prejuízos que possam decorrer da presença de
vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
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A Instituição poderá, sem anuência ou
concordância do Usuário, realizar quaisquer
alterações na Plataforma que julgar necessárias,
sem que qualquer valor ou indenização seja devida a
Você em razão disso.
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Na máxima extensão permitida pela
legislação aplicável, o máximo valor a que
a Instituição se responsabiliza, independentemente do
motivo que originou o pedido, está limitado ao montante
eventualmente pago pelo aluno à instituição,
desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.
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DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTE
TERMO DE USO
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Mesmo que qualquer parte deste Termo de Uso seja considerada
inválida ou inexequível, as demais
disposições permanecerão em pleno vigor e efeito,
sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma
consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do
possível, a intenção original das partes.
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Eventual falha da Instituição em exigir quaisquer
direitos ou disposições do presente Termo de Uso
não constituirá renúncia, podendo exercer
regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
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LEGISLAÇÃO E FORO
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O presente Termo de Uso é regido, interpretado e executado de
acordo com as leis da República Federativa do Brasil,
independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados
ou países, sendo competente o Foro da Comarca da Cidade de
Guarulhos – São Paulo, para dirimir qualquer
dúvida decorrente deste instrumento. Você consente,
expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia,
neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais
privilegiado que seja ou venha a ser.
São Paulo – SP, 05 de junho de 2024.